Black Friday Legal: Marcelo Rosenthal Advogados Associados – Publicação

A Black Friday, tradicional nos Estados Unidos, é a conhecida mega liquidação de produtos, que passou a fazer parte do calendário do comércio brasileiro, sendo sempre realizada na última sexta-feira do mês de novembro, oferendo consideráveis descontos em produtos de todas as categorias.

A data tem atraído cada vez mais os consumidores, principalmente os usuários do comércio eletrônico, por conta de descontos mais atrativos e facilidades proporcionadas pelas compras realizadas eletronicamente.

Então, é bom ficar de olho nos direitos do consumidor na Black Friday!

Embora a data seja uma ótima chance para se adquirir produtos com expressivos descontos, também apresenta ao consumidor um aumento do risco de ter os seus direitos infringidos.

Assim, é importante estar atento para a hipótese de inobservância a esses direitos consumeristas, os quais, caso violados, poderão causar penalidades administrativas ou judiciais para o estabelecimento comercial infrator.

Com relação aos direitos propriamente ditos, a publicidade enganosa é aquela que mais se verifica, por ser comum a tentativa de determinados estabelecimentos comerciais de induzirem o consumidor a acreditar que existe um expressivo desconto, enquanto que, na realidade, era o mesmo valor que já se encontrava antes de aumentos efetuados na fase…

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