Black Friday Legal: Jornal O Alto Paraopeba

  O Brasil vivencia, além da crise econômica instaurada no país, um agravamento terrível na sua essência causado pela crise política. Ouro Branco não poderia ficar aquém desses fatos uma vez que fazemos parte da grande máquina que move a economia nacional. Nesse sentido, em abril de 2015, restou em caixa, com relação aos recursos PRÓPRIOS, a importância de R$ 231.582,18. Em contrapartida, existia de despesas a pagar com recursos PRÓPRIOS a importância de aproximadamente R$ 6.000.000,00. Cabe salientar que a expressão recursos e despesas “PRÓPRIOS” refere-se àquelas provenientes do poder aquisitivo de arrecadação do ente público EXCLUINDO-SE os recursos VINCULADOS, cuja destinação é exclusiva a investimentos em despesas com fins específicos e oriundas de transferências de outras esferas públicas como: FUNDEB, QESE, PNAE, PAB e outras. As receitas vinculadas nunca poderão financiar despesas com fontes próprias e que não estejam de acordo com os programas específicos.
  Dessa forma, percebendo esse primeiro cenário, decidimos implementar as seguintes medidas:
•    Paralisação imediata das compras em 07/04/2015;
•    Estudo da reestruturação do Setor de Tributação da PMOB; inclusive focando medidas de fiscalização e acompanhamento mensal do VAF;
•    Estudo e avaliação a implemento de ações de cobrança da Dívida Ativa;<br…

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