26 de novembro de 2019
Em Civil, Contratos, LGPD, Relações de Consumo
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Novembro termina e se inicia a “Black Friday”. O movimento de queima de estoques e descontos iniciado nos Estados Unidos também vem acompanhado de diversas implicações legais e que requerem cuidado multidisciplinar, principalmente de sua assessoria jurídica.
Os advogados da sua empresa devem ser diretamente envolvidos ao se planejar campanhas promocionais. Abaixo, listamos algumas implicações e cuidados necessários na hora de planejar a Black Friday de sua empresa.
É preciso ressaltar que nossa legislação consumerista é extremamente protecionista e a cada ano se aparelha mais de órgãos de proteção ao consumidor e ferramentas para evitar possíveis lesões a direitos.
Daí nasce uma das principais razões de cuidado empresarial, isso, pois grande parte do lucro obtido em campanhas promocionais poderá vir a ser perdida para saldar indenizações judiciais e multas administrativas por violação aos direitos dos consumidores que venham a ser impostas.
O cuidado, ainda vai além do e-commerce: lojas físicas devem sinalizar com Black Friday os itens promocionais, e caso apliquem desconto genérico ao departamento, deverão informar o preço original da mercadoria e o preço promocional.
A maior violação deflagrada na…
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