A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) autuou, nessa quarta-feira (27), 18 estabelecimentos comerciais em João Pessoa por descumprimento da Lei Estadual 10.859/2017, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na Black Friday, pelo menos dois dias antes do início da promoção.
Tendo em vista a proximidade da Black Friday, o Procon-PB fiscalizou 31 estabelecimentos comerciais em João Pessoa. Desse total, 18 foram autuados e cinco autos de constatação notificados no primeiro dia da ação antecipada da…
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