A cidade do Rio pode ter regras mais rígidas contra o que ficou conhecido pelos consumidores como “Black Fraude”: promoções falsas, “pela metade do dobro”, criadas por comerciantes durante a Black Friday — a sexta-feira de descontos em produtos e serviços que acontece anualmente no fim de novembro.
A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda e última discussão, um projeto de lei nesta terça-feira (dia 22) que visa a coibir esta prática na cidade, proibindo o aumento falso dos preços, que cria um desconto ilusório.
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O texto determina que lojistas devem exibir com clareza os preços tradicionais e os promocionais, de modo que o consumidor consiga distinguir quais produtos e serviços têm preços reduzidos, e quais não têm. Além disso, as etiquetas originais de preços devem ser mantidas.
O projeto prevê também a aplicação de multas para comerciantes que descumprirem as normas, com os valores destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
O texto é de autoria do vereador Átila Nunes (DEM) e vai agora para sanção do prefeito Eduardo Paes,q ue terá 15 dias úteis para se manifestar.
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