Black Friday 2020: O Direito Internacional E O Direito A Um Meio Ambiente Saudável Como Um Jus Cogens: Direito Humano

I. JURISPRUDENCIAL de FUNDO E QUESTÕES TEÓRICAS

A data tradicional do direito internacional não considera os humanos, os direitos ambientais para um ambiente limpo e saudável para ser um jus cogens: direito humano. Jus cogens (“convincente lei”) refere-se a imperativa princípios legais e as normas que vinculam todos os Estados, independentemente de seu consentimento. Eles não são derrogáveis, no sentido de que os Estados não podem fazer uma reserva para um tratado ou fazer, nacional ou internacional, as leis que estão em conflito com qualquer acordo internacional que eles ratificaram e, assim, para o qual eles são parte. Eles “prevalece sobre e invalidar acordos internacionais e outras normas de direito internacional em conflito com eles (…) [e são] sujeitas a modificação por uma norma subseqüente… ter o mesmo caráter.” (1) Assim, eles são o axiomático e universalmente aceito de normas jurídicas que ligam todas as nações debaixo do jus gentium (direito das gentes). Por exemplo, alguns U. N. Carta disposições e convenções contra a escravidão, a tortura são considerados jus cogens normas de direito internacional que são nonderogable por parte de qualquer convenção internacional.

Enquanto o sistema jurídico internacional evoluiu para abraçar e até mesmo a codificação básica, não-derrogáveis de direitos humanos (2), a evolução do ambiente regimes jurídicos não têm avançado tanto….

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